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Conselho de Ética arquiva processo contra “deputado do castelo”
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, por 9 votos a 3, o parecer do relator Sérgio Brito (PDT-BA) e arquivou o processo disciplinar contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) por uso indevido da verba indenizatória, que só pode ser utilizada em gastos relacionados à atividade parlamentar.
As informações são da Agência Câmara.
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O deputado Sérgio Brito (PDT-BA), terceiro relator do processo disciplinar contra Edmar, propôs o arquivamento da representação, sob o argumento de que a proibição ao uso da verba indenizatória por um deputado para o pagamento de serviços prestados por empresas de sua própria famÃlia – motivo da representação contra Edmar – só foi definida em 7 de abril, após ter sido baixada a portaria 7/09.
É a terceira vez em 15 dias que o Conselho de Ética absolve o deputado.
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“Eu digo que não foi a terceira absolvição do deputado e sim a terceira autocondenação da Câmara, que é incapaz de representar a sociedade. Hoje os congressistas podem tudo.
O regime polÃtico brasileiro não é uma democracia. É uma oligarquia em que os oligarcas podem tudo”, afirma o professor de ética e polÃtica da Unicamp Roberto Romano.
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O relator considerou que, até a publicação da portaria, o procedimento não era considerado infração. Brito ainda afirmou que o Conselho de Ética não conseguiu reunir provas, e sim “meros indÃcios”, de irregularidades por parte de Edmar.
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Segundo o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), o parecer será encaminhado à Mesa Diretora da Casa e haverá um prazo de cinco sessões para a apresentação de recursos, que serão apreciados pelo Plenário.
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Araújo disse que não tomará a iniciativa de propor os recursos, mas assinará caso outro parlamentar o faça. Para ser protocolado, o recurso precisa da assinatura de 51 parlamentares e ser votado no plenário.
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