Veículos pesados não poderão passar na Savassi
A BHTrans vai implantar a restrição caminhões acima de cinco toneladas ou de comprimento acima de 6,5 metros de de transitar na Avenida Senhora do Carmo e Savassi passa a valer a partir da próxima segunda-feira dia 25/01/2010.
Por isso, a empresa, responsável pela medida, realizou na manhã desta segunda-feira (21/01/2010) uma blitz educativa no Trevo do Belvedere.
A ação também acontece na terça-feira (22/01/2010) no mesmo local, entre às 9 e 11 horas.
A multa para quem não cumprir a medida são 4 pontos na carteira mais R$85,13 e será aplicada pela Polícia Militar.
As áreas que serão restritas passam por toda área da Savassi, compreendendo a Rua dos Timbiras, entre a Rua da Bahia e Avenida Afonso Pena; a Avenida Afonso Pensa, entre a Rua dos Timbiras e Avenida do Contorno; e as vias internas ao perímetro compreendido pela Rua dos Timbiras (com Rua da Bahia), Avenida Afonso Pena, Avenida do Contorno e Rua da Bahia (com Rua dos Timbiras); além da Avenida Senhora do Carmo, entre a Avenida do Contorno e Rua Professor Rodrigues Seabra.
Na Avenida Senhora do Carmo a restrição acontece de segunda a sexta-feira, das 7 às 20 horas, e aos sábados, das 7 às 15 horas.
Na Savassi há uma abertura de janelas durante o dia, não sendo permitido o trânsito apenas nos horários de pico, entre 7 e 9 horas, e das 17 às 20 horas, de segunda a sexta, e aos sábados, das 7 às 9.
O trânsito de carretas e cavalos mecânicos estarão expressamente proibidos de circular em qualquer horário.
De acordo com o coordenador de Projetos de Trânsito da BHTrans, José Carlos Mendanha, a medida foi bem recebida pelos motoristas abordados pela blitz e grande parte já sabia da restrição. “Orientamos o motorista a buscar rotas alternativas e estar ciente dos novos horários que estas áreas estarão sendo submetidas”, explicou o coordenador lembrando que o Hipercentro da capital já implantou restrições similares no ano passado.
Para o caminhoneiro Cristiano Marcos, de 34 anos de idade e dez de profissão, a medida pode elevar os custos do transporte e os valores devem atingir o bolso do consumidor. “Faço reboque e vou precisar repassar isso para o meu cliente”, explica.
O também caminhoneiro Altamiro Teles concorda que a medida pode aumentar a fluidez no trânsito, mas está preocupado sobre as cargas que irá deixar de fazer devido às restrições da medida.
Segurança reforçada no Centro e na Savassi
Uma semana depois do anúncio de intensificação no policiamento da capital mineira, alguns moradores e comerciantes da Região da Savassi ainda não estão percebendo muitas mudanças.
Aline Graziele Ferreira, gerente de uma loja da região, foi uma das que reclamou.
“Eu acho que ainda deixa a desejar. No centro do bairro, por exemplo, onde tem um número maior de pessoas fazendo compras, eu acho que não tem policiais, não”, reclamou a gerente, dizendo que o policiamento deveria ser constante também em outras épocas do ano.
Quem comprava presentes, às vezes ficava em dúvida se tinha visto ou não policiais no local.
A auxiliar administrativo Fátima Monteiro disse que não tinha visto “nem para mais, nem para menos”.
Apesar disso, ela também não percebeu muitos assaltos nos últimos dias.
A maior reclamação era em relação aos pivetes que, segundo ela, têm aumentado bastante. “Acho que no Natal deveria aumentar o policiamento não só aqui, mas em toda a cidade”.
Mesmo assim, teve gente que percebeu a presença da Polícia Militar nos últimos dias. “Estou percebendo que eles (policiais) têm andado de três em três, de cinco em cinco”, disse Maurício Melo, analista de sistemas.
Para ele, a saída dos policiais do setor administrativo para as ruas é uma boa atitude. “Pelo que sei, todos têm que ter treinamento, estar preparados para ir para a rua”, disse.
Já no Centro de Belo Horizonte, outro local que teve o policiamento reforçado, a percepção da população foi diferente. “Estou percebendo a presença maior dos policiais nas ruas, principalmente os quepes brancos (policiamento de trânsito)”, alertou o arquivista Leonardo Soares, que notou ainda a diminuição da violência.
Ele acredita que o principal problema no Centro são os mendigos.
Sobe o preço da cesta básica
Açúcar, batata e tomate foram os vilões da cesta básica em setembro e lideraram os aumentos de preços nas 17 capitais brasileiras pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Puxado pelo crescimento dos preços no mercado externo, o açúcar subiu em média 7,3% em setembro na comparação com agosto.
Em algumas das capitais, o produto chegou a picos superiores a 20%, como em Vitória (22,7%) e Belo Horizonte (20,3%). O açúcar subiu a taxas entre 10% e 16% no Rio, Porto Alegre, Florianópolis, São Paulo e Curitiba, mas caiu em Salvador (-9,7%), Goiânia (-2,4%) e Brasília (-0,5%).
O preço da batata aumentou 7,1% em média no mês passado nas 17 capitais. As altas chegaram a 24,7% no Rio, 23,2% em Porto Alegre e 14,5% em Florianópolis. Os recuos ocorreram em Goiânia (-16,1%) e Brasília (-8,4%).
A batata não compõe as cestas básicas das capitais das Regiões Norte e Nordeste do País.
O preço do tomate subiu em média 6,1% nas capitais pesquisadas, mas seu comportamento foi o que teve as maiores diferenças entre as cidades pesquisadas.
Em Florianópolis, Vitória e Brasília, o tomate subiu mais de 20%, e aumentou entre 11% e 19% em Belo Horizonte, Curitiba, Salvador, São Paulo e Rio. Houve queda expressiva nos preços do tomate em Natal (-32,8%), Recife (-23 2%), Florianópolis (-16,1%), Aracaju (-13,1%), Goiânia (-9,3%) e João Pessoa (-8,2%).
O custo do feijão, por sua vez, caiu em todas as 17 capitais pesquisadas, em média de 6,1%.
Os maiores recuos ocorreram no Recife (-12,8%), Salvador (-10,8%) e Rio (-9,9%). O leite também desacelerou em todas as capitais pesquisadas, em média 6,1%, com queda expressiva em Vitória (-13,5%), Goiânia (-12,6%), Belo Horizonte (-11,5%), Porto Alegre (-10,9%), Curitiba (-10,6%) e Rio (-10,5%).
O preço da banana aumentou em média 2,2% nas 17 capitais pesquisadas em setembro. O pão subiu 0,3% e o óleo, 0 2%. O custo do arroz teve recuo médio de 1,8% no mês passado.
A carne diminuiu em média 1,2%, o café, 0,6%, e a manteiga, 0,6%.
As diferenças dos preços cobrados nas capitais chegou a 213,5% no caso do tomate, com preços médios variando entre R$ 1,33 a R$ 4,17%.
As diferenças nos preços da banana (143,6%), batata (89 6%), açúcar (66,7%) e pão (62,4%) também foram elevadas entre as cidades pesquisadas. Óleos (36,4%), carne (40,3%) e manteiga (47 4%) apresentaram menores variações de preços entre as capitais.
Aprovado, Código do Consumidor se aplica a bancos
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade do Código de Defesa do Consumidor para as instituições financeiras.
O despacho do ministro Eros Grau, divulgado na segunda-feira e decidido no dia 15, reitera a decisão do tribunal, de junho de 2006, que já determinava a aplicação da lei aos bancos.
A sentença de Eros Grau foi uma resposta à Reclamação 6318, movida por uma revendedora de automóveis de Botucatu, interior de São Paulo. Os advogados do comércio reclamaram contra uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que considerava o CDC inválido para julgar empréstimos bancários.
No âmbito estadual, a revendedora tentava inverter o ônus da prova em uma ação movida contra um banco. Pelo código, o consumidor não precisa provar que foi lesado, mas a empresa precisa provar não ter lesado o cliente.
Eros Grau julgou a reclamação da revendedora procedente e devolveu o processo ao TJ-SP.
Em sua decisão, o ministro cita o entendimento firmado na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 2591, de 2006.
A Confederação Nacional de Sistema Financeiro pedia que os bancos escapassem da regulação do código.
O STF julgou o pedido improcedente, sem possibilidade de recurso.
“Tem-se como evidente que a decisão reclamada (do TJ-SP) discrepa da orientação firmada no julgamento da ADI 2591″, afirmou Eros Grau na sentença.
Vendas computadores seguem em expansão
A fábrica da Positivo Informática, em Curitiba, emprega cerca de 4,5 mil funcionários, divididos em três turnos de trabalho. São três linhas de montagem de computadores de mesa e três de notebook.
Por hora, cada montador fabrica em média quatro desktops ou três notebooks, que dão mais trabalho que os computadores de mesa. São despachadas da fábrica cerca de 8 mil máquinas por dia.
Para Hélio Rotenberg, presidente da Positivo, maior fabricante de PCs do Brasil, a crise já ficou para trás.
“O mercado começa a crescer”, disse o executivo.
Ele afirmou que agosto foi o primeiro mês a registrar crescimento das vendas, levando-se em conta os mesmos clientes que haviam comprado da Positivo no mesmo mês de 2008. A alta foi de 2%.
“Os dois primeiros meses deste ano foram muito ruins”, explicou Rotenberg. “Em algumas semanas de janeiro, a queda havia sido de 30%.
Segundo Ivair Rodrigues, diretor de Estudos de Mercado da IT Data, o mercado de PCs tem melhorado mês a mês. “Julho foi o melhor mês do ano”, disse Rodrigues. “Ainda não fechei os números de agosto.
As vendas já estão se aproximando de 1 milhão de unidades por mês, como em 2008.” Apesar disso, 2009 ainda está abaixo do ano passado, mesmo nas comparações mensais.
Esta semana, a Positivo anunciou um aumento de sua capacidade produtiva até o fim deste ano, com investimento de R$ 10 milhões.
A capacidade de produção mensal de PCs será aumentada de 240 mil para 330 mil unidades, e a de placas-mãe, de 94 mil para 127 mil.
Consumidor poderá fazer reclamações pelo site do Procon
Em 15 dias, os consumidores poderão fazer reclamações sobre empresas de telefonia diretamente nos sites dos Procons, informou nesta terça-feira (28) o Ministério da Justiça. No site, a pessoa terá de preencher um cadastro e poderá fazer a reclamação online.
“Isso vai permitir mostrar para a sociedade quem é a bola da vez”, disse o chefe do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do ministério, Ricardo Morishita. “O atendimento dessas empresas é trágico, machuca as pessoas”, criticou.
O Ministério da Justiça inaugurou nesta terça uma oficina de fiscalização, que vai permitir um maior controle sobre o cumprimento das regras para o funcionamento de call centers por parte das empresas.
Em Minas Gerais, de acordo com o Portal do Consumidor, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, dos 91 Procons do estado, apenas o Procon Assembleia Legislativa tem site, que funciona dentro do site da instituição: www.almg.gov.br.
Comércio varejista de BH confia no segundo semestre
Apesar do fantasma do desemprego e do endividamento do consumidor, empresários acreditam em melhora do desempenho de vendas.
Os empresários do comércio varejista de Belo Horizonte estão confiantes na recuperação da economia e nos chamados efeitos sazonais que normalmente movimentam as vendas do comércio no segundo semestre.
A pesquisa “Sondagem de Opinião do Lojista – Expectativas para o Segundo Semestre de 2009”, realizada pelo Departamento de Economia da Fecomércio Minas, apurou que 80,4% dos entrevistados acreditam que as vendas do 2º semestre de 2009 irão superar as vendas realizadas no 1º semestre.
No calendário de negócios do comércio, a partir de agosto, a força de negócios se orienta para as festas de fim de ano devido ao comportamento pró-ativo da demanda, frente ao recebimento do décimo terceiro salário.
Para os empresários do comércio varejista, o grande pilar dinamizador dos negócios são as datas comemorativas, resposta citada por 21,5% dos entrevistados, que contam com a força comercial e emocional destas datas.
Os entrevistados também destacaram a melhor negociação com os fornecedores, que alcançou 15,8% e o crédito facilitado ao cliente, com 12,2% das respostas.
No cotidiano do comércio varejista, a inadimplência é o principal problema enfrentado, dado confirmado por 24,1% dos entrevistados.
Apesar do crédito facilitado ser uma das maiores alavancas propulsoras para os negócios, impõe risco à saúde econômico-financeira, devido a falta de educação financeira e de planejamento orçamentário.
A inadimplência acentuou-se nos últimos meses devido ao desemprego, fruto da crise econômica. Outros problemas citados foram os juros altos (16,5%), a carga fiscal (12,3%) e a concorrência informal (11,3%).
Do ponto de vista dos empresários, no momento atual, o comportamento dos consumidores é afetado pela piora da expectativa em relação ao comportamento do mercado de trabalho.
O medo do desemprego provocado pela crise financeira é o problema mais citado com 27% das respostas, e o que tem reduzido à disposição para o consumo.
Em seguida, os empresários citaram o endividamento elevado, com 19,8% das respostas; o descontrole financeiro, com 15,2%; e o peso dos impostos sobre a renda, com 13,5%.
Em relação aos efeitos da crise financeira mundial, segundo a sondagem, 48,6% consideram que a crise ainda não passou; 37,9% afirmaram que para seu negócio a crise já passou; e 13,6 responderam que não sentiram os efeitos da crise.
Preço da gasolina cai na refinaria, mas no posto não!
A Petrobras divulgou nesta segunda-feira ajustes nos preços da gasolina e do diesel cobrados nas refinarias.
De acordo com o comunicado da estatal, o corte na refinaria será de 4,5% no preço da gasolina e de 15% no diesel.
Os novos preços começam a vigorar a partir da zero hora de terça-feira (dia 9).
De acordo com a empresa, “esse reajuste foi definido pela companhia levando em consideração os preços dos derivados vigentes no mercado internacional em uma perspectiva de médio e longo prazo, e estão em linha com as premissas definidas no Plano Estratégico da Petrobras”. Conforme a estatal, os preços sobre os quais os reajustes incidem não incluem os tributos federais Cide e PIS/Cofins e o tributo estadual ICMS.
Ao mesmo tempo, o Ministério da Fazenda divulgou nota à imprensa anunciando a elevação da alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) cobrada na gasolina, de R$ 0,18 por litro para R$ 0,23 por litro.
E, no diesel, de R$ 0,03 por litro para R$ 0,07 por litro.
Segundo a nota, a nova alíquota vigente do diesel é a mesma que valia até 30 de abril de 2008. Já no caso da gasolina, a alíquota não foi restaurada plenamente, para evitar uma elevação ao preço ao consumidor.
“Dessa forma, como no ano anterior, o reajuste da gasolina por parte da Petrobras e a correspondente elevação da Cide não devem alterar o preço desse combustível adquirido pelas distribuidoras de forma que o preço ao consumidor também não deve alteração.
Evita-se, assim, oscilações no preço da gasolina”, diz a nota.
“Já no caso do diesel, mesmo com a restauração do valor da Cide, a redução do preço praticado pela Petrobras fará com que o preço pago pelas distribuidoras de combustíveis sofra redução média de 10,6%, o que significaria queda no preço ao consumidor final, em média, de 9,6%, já considerando o impacto da elevação da mistura do biodiesel de 3% para 4% a partir de 1º de julho de 2009″, acrescenta a nota.
Consumidor Exija agora os seus direitos
Vira e mexe um aparelho eletrônico ou eletrodoméstico apresenta algum defeito ou deixa de funcionar e o consumidor não tem outra saída a não ser recorrer a uma assistência técnica.
Para muitas pessoas é nesse momento que começam as dores de cabeça. Não são raros os casos em que o aparelho vai e não são devolvidos no prazo acordado ou mesmo situações em que as peças substituídas já foram usadas ou não são originais.
Sem contar as histórias de aparelhos que foram e voltaram com o mesmo problema ou chegaram com defeitos ainda piores.
Esses são apenas alguns dos problemas que a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) levantou em uma pesquisa realizada com 24 assistências técnicas na cidade de São Paulo.
“Apesar de ter sido realizado há dois anos, o levantamento é muito atual, já que os consumidores continuam tendo os mesmos problemas”, explica Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da ProTeste.
Ela alerta sobre a importância de o consumidor pedir um orçamento detalhado com informações sobre o defeito e os serviços que serão prestados. “Esse orçamento vale como contrato e é uma forma da pessoa se proteger contra problemas futuros, como atraso na entrega e novos defeitos causados pela assistência”, avalia.
O engenheiro civil Alexandre Carceroni Duarte bem que tentou, mas não conseguiu um documento que oficializasse os serviços que seriam prestados pela autorizada em sua máquina de lavar. “Ficou tudo na palavra.
Depois de muita insistência me falaram quais peças deveriam ser trocadas, mesmo assim não me comunicaram em nenhum momento sobre o prazo que seria necessário para realizar o conserto”, explica.
Nem sequer o orçamento foi oficializado. “Eles me falaram qual seria o valor, sem nada por escrito para confirmar. Além disso, o técnico não fez nenhuma perícia antes. Falou qual seria a solução sem ao menos abrir a máquina para avaliar a falha.”
Stael Riani, coordenadora do Procon Municipal de Belo Horizonte, enfatiza a importância dos documentos fornecidos ao consumidor antes de serem realizados os procedimentos no aparelho.
“O orçamento prévio deve conter o detalhamento do defeito, quais as peças necessárias, se serão originais ou não – e aí o consumidor deve aprovar –, custo, data de início e término do serviço.
Tudo deve ser autorizado pelo cliente”, orienta. Se os dados não forem fornecidos, o melhor é procurar outra empresa. “O cliente não pode entregar o produto sem a ordem de serviço. Essa é sua garantia”, afirma.
Após a aprovação do orçamento e entrega do produto, é hora de aguardar a finalização do serviço, que deve ocorrer em, no máximo, 30 dias. “A assistência deve liberar o produto em até 30 dias.
Após esse período, se não houver devolução do aparelho, o consumidor tem duas opções: solicitar a troca ou o dinheiro de volta”, explica Stael. Segundo ela, a empresa não é obrigada a manter uma assistência técnica física na cidade, mas deve dar todas as condições para que o consumidor tenha acesso ao serviço.
“Há muitos municípios, principalmente no interior, em que não há condições de manter uma autorizada, mas a empresa deve facilitar a vida do consumidor.
No momento da compra esse também é um dos fatores a serem avaliados”, aconselha.
Consumidor Exija agora os seus direitos Recorrer à assistência técnica nem sempre se trata de uma tarefa simples
Bancos cobram indevidamente por boletos
As instituições financeiras estão proibidas de cobrar do consumidor tarifas referentes à emissão de boletos bancários. A Resolução 3693/09 do Banco Central (BC) determina a extinção da cobrança, que pode fazer o carnê de prestações do automóvel, por exemplo, custar mais de R$ 400. Isso porque a cobrança média por boleto bancário é de R$ 4, mas cada folha pode custar mais de R$ 6.
A responsabilidade pela despesa era até então repassada ao consumidor. Algumas instituições financeiras já estão subtraindo a cobrança dos boletos e, quando existe a solicitação do consumidor, já fazem a devolução retroativa a 23 de março, data da publicação da medida pelo BC.
No entanto, segundo os órgãos de defesa do consumidor, a devolução dos pagamentos anteriores deve ser retroativa aos últimos três anos, já que a cobrança é considerada abusiva.
O maior peso é sentido pelos consumidores que têm financiamento de longo prazo, ou que pagam despesas mensais, como escola, conta do condomínio ou aluguel.
A orientação dos Procons é de que os consumidores não devem mais efetuar o pagamento da taxa, independentemente de qual seja o fim da despesa. “Se, em qualquer local do boleto, constar o nome de um banco, a tarifa não pode ser cobrada”, alerta Marcelo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia.
Segundo ele, o valor do boleto caracteriza a abusividade da cobrança. “Uma resma de papel ofício com 500 folhas não custa mais do que R$ 15. As instituições cobram do consumidor R$ 4 por um terço da folha que, para custar tanto, só pode ser de papoula do Rio Nilo, grafada com tinta de petróleo”, compara.
Em 2007, a vendedora Laudicéia Machado da Silva comprou um carro financiado, dividido em 60 prestações. Para cada folha do carnê ela paga o equivalente a R$ 3,9. Segundo a vendedora, ela se sentiu lesada desde a primeira prestação.
Por isso, ao tomar conhecimento da nova resolução do BC, tratou de acionar o Procon para tirar as dúvidas sobre seus direitos.
“Acho um absurdo um carnê custar R$ 230.
A partir de agora, vou pedir a retirada da cobrança e, se fosse possível, gostaria de receber os retroativos.” Segundo Laudicéia, somente no seu trabalho outros dois colegas compraram veículos financiados, pagando valores superiores a R$ 6 por boleto.
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