PBH abre fila da casa própria para quem ganha até três mínimos

As famílias com rendimentos de até três salários mínimos (R$ 1.395) interessadas em participar do programa de habitação do Governo federal “Minha casa, minha vida” poderão se cadastrar nas secretarias municipais de Administração Regional da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a partir de segunda-feira, 27 de abril. Os interessados precisarão retirar os formulários nas secretarias, os quais deverão ser preenchidos e entregues entre os dias 5 e 6 de maio, no Shopping Caetés (rua Caetés, 466, Centro). Os formulários também poderão ser preenchidos na Internet, no endereço eletrônico da Prefeitura: www.pbh.gov.br).

 

O cadastramento realizado pela PBH tem objetivo de avaliar a demanda, em sintonia com os critérios de prioridade do programa municipal de habitação. As famílias que vivem em áreas de risco, assim como as que recebem a Bolsa Moradia da PBH e as inscritas no Orçamento Participativo da Habitação estarão entre as primeiras a serem selecionadas, segundo o secretário municipal-adjunto da Habitação, Carlos Medeiros. “Além disso, as famílias devem comprovar residência na capital por no mínimo dois anos”, detalha.

 

Mesmo que já estejam inscritas em programas de habitação da Prefeitura, as famílias que ainda não receberam a casa própria deverão se inscrever a partir da próxima segunda-feira para participar do programa “Minha casa, minha vida”. Os dados informados à PBH serão cruzados com os constantes no Cadastro Único da Habitação municipal.
Segundo Carlos Medeiros, desde 1993 cerca de 20 mil famílias participaram de programas municipais. Ele não soube estimar qual a demanda específica das famílias que ganham até três salários mínimos na Capital, mas informa que o máximo de rendimentos das participantes de outros programas municipais de habitação fica entre cinco e seis salários mínimos.
“O ‘Minha casa, minha vida’ nos dá alternativa de crédito para as famílias de até três salários, por isso precisamos definir as prioridades”, destaca. O secretário não se mostrou preocupado com os terrenos para as moradias do programa. “Posso dizer que temos poucos, mas ainda temos terrenos suficientes para essas construções em Belo Horizonte”, assegurou. Sobre a oferta de imóveis para a faixa até três mínimos, ele disse que vai depender do interesse das construtoras.

“Estamos tentando que a Caixa Econômica Federal eleve o valor (do imóvel) de R$ 46 mil para R$ 51 mil, para termos volume de oferta”, adianta André Campos, diretor do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon-MG). Ele disse ainda que o aumento da oferta de imóveis está condicionado à velocidade de aprovação dos projetos em 30 dias, à isenção de ISS, ITBI e IPTU por parte da Prefeitura.

 

O carpinteiro Fabiano Gomes Vasconcelos, de 29 anos, já está contando os dias para se inscrever no programa. Há alguns meses, ele planeja sair do aluguel e comprar um barracão de dois ou três cômodos, em Venda Nova. Agora, sentiu que terá essa oportunidade.
“O financiamento terá parcelas mais baratas. E o melhor é que a gente só começa a pagar quando o imóvel fica pronto. Então, não fica apertado, pagando aluguel e prestação ao mesmo tempo”, comemora, animado.
Desde que foi feito o anúncio do programa, ele tem se informado sobre o seu funcionamento. “Assim que a prefeitura (de Belo Horizonte) começar, vou fazer meu cadastramento e, se Deus quiser, vou conseguir ter a minha casa. Já vai ser um bom começo para quem pensa em casar em breve”, planeja Vasconcelos.

 

Atualmente, Vasconcelos ganha cerca de R$ 700 mensais e pretende arcar com uma parcela de até R$ 200 por mês no financiamento. O valor é o mesmo que ele paga de aluguel atualmente.
Para as famílias com renda entre três e 10 salários mínimos que querem entrar no programa, o caminho é procurar as construtoras diretamente. Para este público, o financiamento depende das regras do crédito imobiliário e análise cadastral. Outra alternativa é conseguir uma carta de crédito nas agências da Caixa.

 

Comércio contra o cartão de crédito

Lojistas de todo o país vão aproveitar a crise econômica para se insurgir contra as altas taxas e prazos excessivos cobrados pelas administradoras de cartões de crédito e débito no Brasil, que acabam caindo na conta do consumidor, encarecendo as compras em até 12%.

 

Na quarta-feira que vem, depois do feriado de Tiradentes, a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) vai apresentar na Frente Parlamentar Mista do Comércio Varejista, no Câmara dos Deputados, mais detalhes sobre o custo das operações por loja, que podem ultrapassar o valor pago pela folha de pagamento.

 

Além do aluguel das máquinas de passar o cartão, que varia de R$ 80 a R$ 200 mensais cada uma, o lojista paga até 5% de taxa de administração e de 3% a 5% pela antecipação dos valores a receber (no caso de cartões de crédito), que levam 30 dias para serem repassados ao comerciante. A taxa média apurada pelo Banco Central (BC) é de 2,9%.

 

 

Tome-se como exemplo uma loja de calçados com cinco funcionários, que apura uma venda mensal estimada de R$ 50 mil. Pelos cálculos da CNDL, ela vai pagar, em média, R$ 3 mil com a folha de pagamento e R$ 5 mil para a administradora de cartão de crédito, sendo R$ 2,5 mil em taxa de administração e R$ 2,5 mil em taxas por antecipar os créditos que só deveria receber no fim do mês.

Fora as taxas, o dono da loja vai pagar R$ 180 pelo aluguel de duas máquinas eletrônicas. Isso sem contar os gastos com as ligações telefônicas.

 

 

“Até então, as administradoras de cartão de crédito eram uma caixa-preta. Suas operações precisam ser reguladas pelo BC, enquadrando-as como instituições financeiras, como é feito em boa parte do mundo ”, afirma Roque Pelizzaro Júnior, presidente da confederação.

 

Ele denuncia que não existe qualquer tipo de regulamentação para o cartão de crédito no país, que sofre apenas a marcação das entidades de defesa do consumidor, já que são os campeões em reclamações.

“O setor é autorregulável. Descobri isso quando era presidente da CDL de Santa Catarina e, com o fim da CPMF, sentei com o representante da operadora para negociar.

Ele confessou que não havia desconto a fazer porque eles nunca tinham pagado CPMF”, conta.

 

“Cerca de 90% das lojas são micro e pequenas empresas, que recolhem 5% de impostos pela menor faixa do Simples. Elas estão pagando mais para as operadoras de cartão de crédito do que em tributos”, reforça Roberto Alfeu, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH).

Ele lembra que as taxas de administração cobradas nos Estados Unidos e na Europa são inferiores a 2%, com repasse dos valores pagos pelo cliente no prazo de dois dias.

 

“Na Argentina, o dinheiro das compras é devolvido em uma semana. Por que lá é diferente? No Brasil, as operadoras congelaram as regras da época da inflação e ninguém reclamou”, diz.

 

O diretor da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Marcelo Noronha, afirma que as discussões apresentadas pelos lojistas são legítimas.

E garante que a instituição vai se posicionar assim que tiver acesso ao conteúdo da apresentação que será feita na Frente Parlamentar Mista do Comércio Varejista. No entanto, já adianta que “o negócio (das operadoras de cartões de crédito) gera valor para a sociedade.

 

O consumidor ganha até 40 dias para pagar, a loja economiza com inadimplência e o governo e a sociedade ganham um instrumento formal de pagamento”.

Em 2008, as transações com essas formas de pagamento movimentaram R$ 374 bilhões em 5,3 bilhões de transações e 1,4 milhão de lojas que aceitam cartões.

 

O proprietário do Butiquim Santo Antônio, Arthur Leite Franco, é exemplo de empresário que fez a opção por não aceitar cartões. Ele adquiriu o bar há sete meses e está fazendo uma restruturação financeira.

 

E, se tivesse que pagar mais de 2% por transação, mais o aluguel da máquina mensal, garante que teria de repassar esses custos para os preços dos produtos do cardápio.

“Está crescendo o número de estabelecimentos que não aceitam. Os clientes já sabem e não são pegos de surpresa”, afirma.

Lula busca apoio de prefeitos para eleição

Disposto a conquistar o importante apoio que os prefeitos poderão dar ao governo nas eleições de 2010, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou de lado a crise econômica e abriu os cofres do Tesouro.

 

Em reunião realizada na segunda-feira com o conselho político, formado por 14 partidos da base aliada, Lula anunciou a liberação de até R$ 1 bilhão em crédito suplementar para repor as perdas das prefeituras com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De olho nos palanques para a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à sua sucessão, o presidente deu ordem expressa à equipe econômica para atender os prefeitos.

 

O bom relacionamento nessa seara é considerado pelo Palácio do Planalto como “a grande jogada política” do governo Lula.

O rombo nos repasses do FPM foi provocado pela queda da arrecadação federal, que sofreu um baque com a crise. “O presidente mandou pagar a diferença entre o que foi recebido em 2008 do FPM – R$ 51,3 bilhões – e o valor repassado neste ano. Não haverá perdas para os municípios”, assegurou o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. “Ninguém vai chiar. O clima é o melhor possível.”

 

Não é bem assim: como não haverá correção pelos valores da inflação, mas apenas recomposição nominal, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) demonstrou ceticismo em relação ao socorro.

Além disso, o Planalto não atendeu a uma das principais reivindicações dos municípios, referente à suspensão do pagamento das dívidas de mais de cinco anos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ministros alegaram que o assunto já está sob exame do Legislativo, pois a renegociação do débito consta de medida provisória. “O governo está fazendo agora um seguro do tempo das vacas gordas”, insistiu Múcio.

“Os prefeitos não têm do que se queixar.” A liberação de recursos para recompor o FPM também será autorizada por medida provisória. A MP, porém, não tratará de valores. O crédito de até R$ 1 bilhão constará de projeto de lei.

 

O governo se comprometeu a depositar o dinheiro na conta das prefeituras cinco dias após o assunto passar pelo crivo do Congresso.

Inadimplência do consumidor sobe em março, diz Serasa

A inadimplência dos consumidores cresceu 22,6% em março em relação a fevereiro, segundo pesquisa da Serasa Experian divulgada nesta segunda-feira (13). De acordo com o levantamento, o indicador de inadimplência da pessoa física, baseado no critério do credor pesquisado, teve alta de 16,6% em março ante o mesmo período de 2008, e de 11,4% no acumulado deste ano até o mês passado, na comparação com o primeiro trimestre de 2008.

 

As dívidas com os bancos lideraram o ranking de representatividade da inadimplência dos consumidores nos três primeiros meses de 2009, com 43,4% do total. No mesmo período do ano passado, a participação das dívidas com bancos foi de 42,9%.

 

Em seguida, ficaram as dívidas com cartões de crédito e financeiras, com 37,1% do total no acumulado de janeiro a março deste ano, ante 31,4% no primeiro trimestre de 2008.

Em terceiro lugar, ficaram os cheques sem fundo, com 17,6% do total no primeiro trimestre de 2009, contra 23,4% no mesmo período de 2008. Por fim, os títulos protestados representaram 1,9% do total da inadimplência dos consumidores, com 1,9% de participação no primeiro trimestre, ante 2,3% no primeiro trimestre do ano passado.

 

Segundo a Serasa Experian, o valor médio das dívidas com cartões de crédito e financeiras foi de R$ 386,86 no período de janeiro a março, o que representa um recuo de 13,3% na comparação com o primeiro trimestre de 2008.

Já o valor médio das dívidas com bancos foi de R$ 1.357,47 no primeiro trimestre do ano, equivalente a uma queda de 1,5% na mesma base de comparação.

 

Por outro lado, o valor médio dos títulos protestados aumentou 11,9% no primeiro trimestre de 2009 ante o mesmo trimestre de 2008 para R$ 1.036,23. Da mesma forma, o valor médio dos cheques sem fundo cresceu 31,2% na mesma base de comparação para R$ 828,70 nos três primeiros meses de 2009.

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Motivos

Os técnicos da Serasa Experian atribuíram o avanço da inadimplência da pessoa física à redução do nível de atividade econômica e ao desemprego localizado em alguns setores.

Segundo o levantamento, as comparações com os períodos equivalentes do ano passado – quando a economia estava a pleno vapor – tornaram os resultados mais significativos.

 

Já a alta na comparação entre março e fevereiro foi explicada parcialmente pelos técnicos da Serasa Experian a um efeito calendário, já que fevereiro teve um número de dias úteis inferior ao de março.

“De qualquer forma, os primeiros três meses do ano são mais críticos para as finanças pessoais, agora agravadas com a crise. O nível atual da inadimplência deve ser monitorado, pois inadimplência em alta é sinônimo de juros mais altos”, afirmaram.

 

Programa habitacional do governo começa hoje

O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, lançado pelo governo federal no último dia 25 de março, entra em funcionamento efetivamente nesta segunda-feira (13).

O intervalo de quase duas semanas e meia, segundo o governo, foi necessário para ajustar procedimentos internos da Caixa Econômica Federal (CEF), que ficará responsável por operacionalizar os financiamentos.

 

A Caixa disponibilizará aos Estados e municípios, a partir desta segunda, o termo de adesão ao programa.

Construtoras e movimentos sociais também podem apresentar suas propostas nas 78 superintendências regionais do banco.

Segundo a Caixa, o cadastramento para pessoas físicas com renda mensal de até 3 salários mínimos ficará a cargo dos Estados e municípios. As datas e os locais serão “amplamente divulgados regionalmente”, informa a Caixa.

 

As inscrições serão gratuitas. Poderão participar pessoas não beneficiadas anteriormente em programa habitacional social do governo e que não possuem casa própria ou financiamento ativo em todo o território nacional. Após a seleção, o candidato terá de apresentar documentação pessoal no agente financeiro. A assinatura do contrato ocorrerá na entrega do imóvel.

 

As famílias com renda entre 3 e 10 salários mínimos não podem ser detentoras de financiamento ativo nas condições do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A Caixa promete disponibilizar detalhes sobre o programa diretamente nas agências, mas orienta os interessados a procurarem lançamentos de imóveis novos diretamente nas construtoras.

 

O programa Minha Casa, Minha Vida prevê investimentos de R$ 34 bilhões para a construção de 1 milhão de moradias. Inicialmente, o governo falava em construir as casas até 2010. Contudo, no lançamento do programa, o presidente Lula recuou e disse que o ritmo das obras dependeria do grau de preparação das empresas, dos agentes públicos e financeiros para acelerar o processo.

 

O planejamento do governo destina a maior parte das casas a serem construídas às regiões Sudeste (37%) e Nordeste (34%). O Sul ficaria com 12%, o Norte, com 10%, e o Centro-Oeste, com 7%. Mas esta é uma distribuição preliminar, que pode ser alterada de acordo com as contribuições de Estados e municípios para o programa, por meio da doação de terrenos, por exemplo.

 

Para as famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos estão destinadas 400 mil moradias. Para este público, a prestação mínima será de R$ 50 e o financiamento não poderá ultrapassar 10 anos. Outras 400 mil casas serão reservadas às famílias com renda entre 3 e 6 salários mínimos. As prestações poderão comprometer até 20% da renda por um período de até 30 anos – prazo máximo para quitação do financiamento.

 

A meta do governo é reduzir em 14% o déficit habitacional no país, que chega a 8 milhões de casas. Segundo as previsões do Ministério da Fazenda, o programa deve incentivar a criação de até 1,5 milhão de empregos e gerar um PIB adicional de cerca de 2% na economia.

 

Condições para compra do imóvel

Até 3 salários mínimos
Operacionalização
- O beneficiário dirige-se à prefeitura, órgão do Estado ou representante de movimento social para fazer um cadastro
- Após seleção é convocado para apresentação da documentação na CEF, no agente imobiliário, na prefeitura ou outros credenciados
- A assinatura do contrato ocorre na entrega do imóvel

 

Análise cadastral:

- Comprovação de renda formal ou informal para enquadramento no programa
- Verificação do Cadastro Único que identifica famílias de baixa renda
- Verificação do Cadastro Nacional de Mutuário
- Não há análise de risco de crédito, ou seja, mesmo quem tem restrição nos órgãos de proteção ao crédito pode ser incluído no programa

 

Condições:

- não ter sido beneficiado anteriormente em programas de habitação social do governo
- não possuir casa própria ou financiamento de imóvel
- estar enquadrado na faixa de renda de até 3 salários mínimos
- comprometer até 10% da renda durante dez anos para o pagamento das prestações

 

Características

- prestação mínima de R$ 50, corrigida pela TR
- registro do imóvel em nome da mulher
- sem entrada e sem pagamento de prestações durante a obra
- sem cobrança de seguro de vida e danos ao imóvel
De 3 a 10 salários mínimos

 

Operacionalização:
- o beneficiário poderá procurar a construtora ou as agências da CEF para aquisição do imóvel, a partir do lançamento do empreendimento

 

Análise cadastral:
- comprovação de renda formal ou informal
- análise do IRPF
- análise cadastral no Serasa/Bacen/SPC/Cadin
- verificação do Cadastro Nacional de Mutuário
- análise de risco e de capacidade de pagamento pela CEF

 

Características:
- financiamento de até 100% do valor do imóvel
- entrada opcional
- prazo de 30 anos para quitação do financiamento
- pagamento mínimo durante a obra, de acordo com a renda

 

Condições:
- não ter financiamento ativo no SFH (Sistema Financeiro da Habitação)
- não ter recebido desconto concedido pelo FGTS para financiamento
- não ser proprietário de imóvel residencial no local de domicílio ou onde pretenda fixar domicílio
- não ser titular de direito de aquisição de imóvel residencial

 

Banco do Brasil vai reduzir juros

O novo presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, afirmou que o banco irá reduzir as suas taxas de juros e o “spread” bancário de forma agressiva, mas dentro dos padrões de qualidade na análise do crédito. Bendine assume o cargo oficialmente no próximo dia 23, em substituição a Antonio Francisco de Lima Neto.

 

“Sread” é a diferença entre o custo de captação do dinheiro e a taxa cobrada nos empréstimos aos clientes. As altas taxas no Brasil têm sido alvo de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem pressionado as diretorias do BB e da Caixa Econômica Federal desde o ano passado para reduzir seus números.

 

“Não é para imaginar que vamos entrar abaixando o ’spread’ de forma desorganizada. O banco vai ser mais agressivo, a gente sempre teve taxas mais competitivas. Isso vai ser mantido”, afirmou Bendine nesta segunda durante teleconferência com analistas do mercado financeiro.

 

O novo presidente do BB afirmou também que o banco manterá suas exigências para concessão de crédito de forma a não provocar um aumento da inadimplência.

“Vamos manter o nosso rigoroso padrão de análise de crédito e vamos trabalhar a fim de evitar qualquer descolamento no aumento da inadimplência. Nossa agressividade não será no recuo da análise de crédito. É alavancar o crédito, mas com responsabilidade.”

 

Apesar de ter negado na semana passada que tenha qualquer vinculação com o PT, Bendine foi questionado sobre a motivação política relacionada à sua indicação. Ele afirmou que o governo, como controlador da instituição, é quem indica o presidente do BB e confirmou o compromisso de baixar os juros.

“Eu assumi perante o ministro da Fazenda uma política mais agressiva no desbravamento da disponibilidade do crédito e de manter essas taxas competitivas para que o BB possa ocupar novos espaços no mercado.”

No dia do anúncio da troca, a ação ordinária do BB desabou 8,15%. O temor do mercado se concentrou sobre a alteração em regras do banco que poderiam afetar a rentabilidade.

 

Lula

Na semana passada, no dia da troca de presidente no BB, Lula disse que a queda dos juros é sua “obsessão” e que isso pode ter influenciado a mudança.

“A redução do ’spread’ bancário, neste momento, é uma obsessão. O Guido Mantega [ministro da Fazenda] sabe disso, o Banco do Brasil e a Caixa sabem disso”, afirmou Lula.

 

“Não há nenhuma necessidade de o ’spread’ bancário ter subido tanto no Brasil de julho pra cá. Estamos numa fase em que o Banco Central e a Fazenda estão estudando isso e, obviamente, quem tem bancos públicos, como tem o Brasil, pode começar essa tarefa de reduzir as taxas.”

 

Combate a Crise Financeira Mundial

A indústria mineira revê as projeções de crescimento da economia este ano, depois de um desempenho aquém do esperado nos últimos meses. Os números da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) relativos a janeiro e fevereiro indicaram queda de 21,9% no faturamento do setor, em comparação ao mesmo período de 2008, acompanhada de redução de 5,21% das horas trabalhadas.

 

O presidente da entidade, Robson Braga de Andrade, afirma que as empresas já não contam com a perspectiva de expansão. “No fim do ano passado, achávamos que o país ainda poderia crescer em torno de 3%, numa visão mais otimista, mas a crise, a cada dia, tem mostrado diferentes faces e toma alguns setores de surpresa. Aquelas previsões ficaram muito distantes”, diz. Nesta entrevista, o empresário fala das medidas fiscais adotadas pelo governo federal e do cenário de estagnação para o qual as fábricas estão se preparando.

 

O governo federal anunciou um pacote de redução de impostos no valor de R$ 1,6 bilhão, envolvendo IPI reduzido para automóveis, motos e material de construção. As medidas são suficientes para conter os efeitos da crise financeira mundial nesses setores?
Não se trata exatamente disso. São medidas complementares, boas propostas. A redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre a produção automobilística é um ponto muito importante para promover as vendas. O produto final não recolhe o tributo, mas toda a cadeia de produção acaba pagando mais aos cofres públicos. Para a construção civil, essa medida é adequada, porque o setor movimenta a economia, principalmente com o chamado consumo formiguinha (o de pequenas reformas em casa).

 

Há, por outro lado, uma dificuldade no programa para construção de 1 milhão de casas populares, de mobilizar os atores do setor público, as incorporadoras e o comprador. Acho que esse número de moradias não é fácil de se realizar e o próprio presidente Lula pediu que não lhe cobrem isso. De qualquer forma, precisamos pensar, todo dia, em novas medidas para contornar os efeitos da crise financeira, mesmo que elas não sejam 100% viáveis. Isso demonstra para a sociedade que estamos buscando soluções para a economia brasileira continuar rodando.

 

Com os dados já disponíveis do primeiro trimestre deste ano, como fica o cenário traçado pela Fiemg para a economia brasileira e o desempenho de Minas Gerais este ano?

Aquela visão de que as grandes dificuldades estariam no período de janeiro a março ainda vai mais longe do que se imaginava. Sou sempre mais otimista que os economistas, mas a crise se agravou. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) estima crescimento zero para a indústria em 2009. Alguns segmentos que estão trabalhando em obras de infraestrutura, para o setor público e para empresas como a Petrobras, ainda têm alguma atividade dinâmica. Aquele fundo do poço da produção industrial, ao que parece, nós já atingimos. Há indícios de recuperação, mas numa marcha lenta.

 

A Fiemg acompanha as projeções da CNI?

É muito complicado hoje fazer qualquer previsão. No fim do ano passado, achávamos que o país ainda poderia crescer em torno de 3%, numa visão mais otimista, mas a crise a cada dia tem mostrado diferentes faces e toma alguns setores de surpresa. Aquelas previsões ficaram muito distantes. Acredito que vamos alcançar dezembro num cenário de estagnação. Acho que ainda vamos passar este ano em situação difícil. Temos de nos preparar para isso.

 

Qual tem sido a receptividade de propostas apresentadas pela indústria ao governo para novas desonerações de impostos?

A CNI tem trabalhado muito nessa proposta de desoneração tributária, como parte de um conjunto de medidas que negociamos na Câmara e no Senado no sentido de melhorar o ambiente de negócios. As questões da burocracia de acesso ao crédito também estão sendo muito discutidas.

 

O fato é que os investimentos do setor produtivo estão praticamente parados. É hora de os governos aceitarem nossa sugestão para que as empresas que investirem agora tenham a desoneração de IPI, PIS, Cofins e ICMS, durante o prazo de 24 meses. Se a empresa investir hoje, ela tem prazo de 48 meses (quatro anos) para recuperar os créditos dos impostos que pagou.

 

É uma forma de penalizá-la, porque essa despesa representa em torno de 30% do valor do investimento total e esse dinheiro usado para o recolhimento de impostos está sendo subtraído do capital de giro. O que nós defendemos é deixá-las livres desses 30% agora e esses valores serão pagos mais à frente sobre a produção, normalmente. Significa apenas antecipar uma desoneração a que elas têm direito e não se trata de uma redução de impostos. Os governos têm de pensar que já não vão recolher esse dinheiro porque as empresas não estão investindo.

 

O sr. vai insistir nessas propostas com representantes do governo que são aguardados na semana que vem em Belo Horizonte para discutir a crise financeira?

O seminário Minas combate a crise servirá para que dentro da casa de defesa da sociedade, que é o Parlamento, a gente discuta o que está acontecendo na economia real e as medidas necessárias e que podem ser adotadas para minimizar os efeitos da crise.

A Assembleia Legislativa se propõe a ser um parceiro na busca dessas soluções (o ciclo de debates, que será realizado terça e quarta-feira, no Centro de Convenções Expominas, é uma promoção conjunta da Assembleia, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Banco de Desenvolvimento de Minas (BDMG), Federação das Indústrias de Minas Gerais, jornal Estado de Minas e dos Diários Associados).

Governo lança pacote para tentar destravar e baratear crédito

O Governo anunciou ontem um conjunto de medidas para tentar destravar e baratear o crédito no Brasil. O Conselho Monetário Nacional (CMN) vai assegurar, por meio de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) com garantias especiais, aplicações de até R$ 20 milhões por pessoa (jurídica ou física), em cada instituição.
Atualmente, a garantia é para aplicações de até R$ 60 mil. Outras medidas no segmento financeiro também foram anunciadas, entre elas, a proibição de cobrança de boletos de pagamento de financiamentos dos clientes, a garantia de atendimento nos guichês de caixa e a exigência de desconto de cheques ou saques de até R$ 5 mil no mesmo dia.

 

A proibição de cobrar do cliente despesas com a emissão de boletos e carnês bancários vale para operações de crédito e leasing (arrendamento). A norma só entrará em vigor com a publicação da resolução do CMN no Diário Oficial da União, o que deverá ocorrer hoje. Para os financiamentos atuais, a cobrança continua.

 

O chefe do Departamento de Normas do Banco Central (BC), Amaro Gomes, detalhou que os pedidos de esclarecimento ao BC sobre a cobrança das despesas com boletos motivaram a proibição. O CMN entendeu que quem deve ficar responsável pelo pagamento é a entidade que contrata a instituição financeira, não o mutuário.

 

Com a mudança, as financeiras que contratavam um banco para emitir um carnê não podem mais repassar o custo dos boletos ao consumidor. O banco continuará a receber pelo serviço, mas a financeira terá que assumir o pagamento.
Gomes esclareceu que a emissão de boletos para despesas fora do mercado de crédito, como o pagamento de taxas de condomínios, permanece sujeita à cobrança. Em relação ao crediário em lojas, a proibição só valerá se houver uma instituição financeira por trás da operação.

 

A proibição, no entanto, não se aplica a financiamentos imobiliários concedidos pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Segundo Gomes, as operações do SFH estão sujeitas a regras próprias. “Para o crédito imobiliário, continua valendo o limite de R$ 25 por boleto bancário”, detalhou.
O CMN reforçou as exigências para que as instituições financeiras se adaptem ao Código de Defesa do Consumidor. O conselho melhorou a redação das resoluções que obrigam as instituições a informarem o consumidor, com clareza, sobre os termos dos contratos, e proíbem débitos na conta corrente sem autorização do cliente.

 

O conselho ainda reiterou que os atendentes dos bancos não podem impedir que o cliente seja atendido no guichê de caixa, mesmo que a operação também possa ser feita em terminais eletrônicos.
As instituições financeiras também ficaram proibidas de adiar saques de até R$ 5 mil para o dia útil seguinte.
A redação anterior estabelecia apenas que retiradas superiores a R$ 5 mil podiam ser adiadas em um dia.
“Todas essas regras já existiam, mas foram aprimoradas para entrar em linha com a decisão do Supremo Tribunal Federal de considerar as instituições financeiras sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor”, acrescentou Gomes.

 

 

Governo prevê injeção de R$ 40 bilhões

As novas medidas para destravar o crédito aprovadas pelo CMN foram anunciadas ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.
A ideia é reduzir o spread – diferença entre a taxa de captação de dinheiro pelos bancos e a de empréstimos ao público – e socorrer instituições pequenas e médias na captação de recursos no momento em que existe a dificuldade de crédito por causa da crise de confiança que se instaurou após setembro em todo o mercado financeiro. A redução do spread é considerada uma condição para o barateamento do crédito ao tomador.

 

As novas regras terão recursos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), e o limite para as garantias por instituição financeira será de até R$ 5 bilhões para emissões até 30 de junho de 2008, data em que foram fechados os últimos balanços das instituições antes da crise.

 

Caso a instituição opte por emitir os CDBs acima do limite de R$ 5 bilhões, terá que pagar um prêmio ao Fundo Garantidor de Crédito, como se fosse uma punição, de 10% acima desse limite. Até R$ 5 bilhões, será de 1%.
Meirelles afirmou que o objetivo da multa é, em primeiro lugar, desincentivar a emissão superior.
Em segundo lugar, acrescentou, o Banco Central passa a ter uma série de poderes para fiscalizar e impor normas de trabalho a essa instituição, caso passe dos limites.

As instituições que resolverem emitir CDBs com garantias especiais só poderão fazê-lo com prazo mínimo de seis meses e até o período de cinco anos. Os CDBs com ajustes diários não serão permitidos com as novas medidas, pois as repactuações estão vedadas.

 

De acordo com Meirelles, a adesão ao programa é voluntária e não exclui os grandes bancos, embora o limite de R$ 5 bilhões não seja atrativo para tais instituições. Os bancos têm hoje em caixa R$ 25 bilhões depositados no FGC.
O ministro Mantega disse que as novas medidas, além de reduzirem os juros nas instituições de pequeno e médio portes, podem injetar na economia mais R$ 40 bilhões em crédito.

 

O valor potencial da medida, no entanto, pode chegar a R$ 174 bilhões, segundo cálculos do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.
Mantega lembrou que, independentemente do valor, a estimativa inicial já é considerada de bom tamanho pelo Governo, pois vai irrigar pequenas e médias empresas com recursos novos. “É o que nós esperamos que aconteça”, afirmou. Ele disse que as taxas de captação tendem a diminuir com uma oferta maior de crédito.

 

Juros e spreads caem em fevereiro

A taxa de juros do cheque especial diminuiu 5,3 pontos percentuais em fevereiro, para 166,7% ao ano, segundo dados divulgados ontem p elo Banco Central. Este é o menor patamar desde os 166,39% de agosto de 2008, antes do agravamento da crise econômica mundial.

Em janeiro, a média cobrada nesse instrumento de crédito era de 172% anuais. No acumulado de 12 meses, o juro do cheque especial subiu 20,7 pontos percentuais. O spread cobrado pelos bancos nessa operação ficou em 155,1% ao ano, com recuo de 4,8 pontos perante o percentual de 159,9% de janeiro.

 

O juro do crédito pessoal fechou fevereiro em 54,5%, com queda de dois pontos percentuais perante janeiro, mas acréscimo de 1,9 ponto em 12 meses.
A taxa é a mais baixa desde julho de 2008, também antes do agravamento da crise. “Houve redução pronunciada principalmente nos juros para as famílias, para o cheque especial e crédito pessoal. São modalidades cujas taxas recuaram bastante, para patamares anteriores à crise.

 

Os juros de pessoas jurídicas também têm recuo das taxas, mas não tão pronunciadas, por conta dos spreads”, afirmou o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes.

 

Crise: Obama vê progressos e pede paciência

WASHINGTON, EUA – O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse nesta terça-feira que já vê “sinais de progresso” na situação econômica, mas pediu “paciência” ao povo americano diante da crise, em discurso a jornalistas na Casa Branca. Ele também argumentou que o enorme orçamento apresentado é vital para assegurar a reativação.

 

Em entrevista coletiva, Obama revelou que seu governo desenha uma estratégia para atacar a crise em “todas as frentes”.

“É uma estratégia para criar empregos, para ajudar os mutuários que são responsáveis, para reativar o crédito e para fazer nossa economia crescer a longo prazo. E já estamos vendo sinais de progresso”.

 

“Vamos nos recuperar dessa recessão, mas levará tempo e precisamos ter paciência”.

Obama disse que seu orçamento de 3,55 trilhões de dólares, que foi criticado pelos republicanos que o consideram muito caro, criará empregos para desenvolver energia limpa, promoverá uma força de trabalho altamente qualificada e um sistema de saúde acessível.

“É por isso que esse orçamento é inseparável da recuperação, porque estabelece os fundamentos de uma prosperidade segura e duradoura”.

O discurso na Casa Branca representou o fim de uma longa ofensiva oficial para arrefecer as dúvidas relativas a seu plano de recuperação e atender aos pedidos de reação da opinião pública por causa do escândalo dos bônus milionários concedidos pela seguradora AIG.

 

Nesse sentido, Obama já foi entrevistado nos populares programas de televisão “The Tonight Show” e “60 Minutes”.
Na semana que vem, Obama dará seus primeiros passos na grande cena internacional, ao participar da cúpula do G20, em Londres, que acontecerá no dia 2 de abril, proporcionando ao novo presidente americano a oportunidade de se encontrar com seus pares Hu Jintao, da China, e Dmitri Medvedev, da Rússia.

Obama partirá então para uma cúpula da Otan, na fronteira franco-alemã, marcada para os dias 3 e 4 de abril, e em seguida para a República Tcheca. Depois, o presidente americano fará uma visita à Turquia.

 

Nesta terça-feira, Obama divulgou um editorial na imprensa pedindo aos governantes das principais economias que tomem “ações fortes, abrangentes e coordenadas” para reverter a crise financeira mundial.

“Estamos vivendo em um tempo de desafios econômicos globais, que não podem ser enfrentados por meias medidas ou esforços isolados de nenhuma nação”, escreveu o presidente americano.

 

O texto foi publicado em mais de 30 jornais do mundo todo. “Agora, os líderes do Grupo dos 20 têm a responsabilidade de tomar ações fortes, abrangentes e coordenadas, que não apenas dêem início à recuperação, mas inaugurem uma nova era de compromisso econômico para evitar que uma crise como esta aconteça novamente”, destacou.

Receita Federal vai intimar contribuintes com suspeita de sonegação

Os auditores da Receita Federal começam a entregar amanhã (23) 1.470 intimações a contribuintes com fortes indícios de sonegação fiscal. A operação faz parte da Estratégia Nacional de Autuação da Fiscalização (Enaf) de 2009.

O maior contingente de intimados está em São Paulo, com 494 contribuintes. Em segundo lugar, está Minas Gerais com 177. Ao todo, são R$ 475 milhões em dívidas com a União. Outras três operações como essa estão previstas este ano, incluindo as pessoas jurídicas.

 

Os contribuintes que se anteciparem ao Fisco até a data das autuações e regularizarem a situação estarão livres das multas, que podem variar de 75% a 150% do valor das dívidas. Muitos desses contribuintes têm mais de uma fonte com rendimentos sujeitos a imposto, mas não declaram todos os valores à Receita.

A Receita também vai intimar contribuintes que tiveram despesas com cartão de crédito incompatíveis com a renda pessoal declarada, ou que não declaram renda, mas utilizaram o cartão nas compras.

 

Estão no grupo, ainda, sócios de empresa ou titulares que possuem movimentações financeiras discrepantes com a declaração. Quem não declarou a renda com aluguéis também foi acompanhado pelo Fisco.

O proprietário rural que apresentou renda inferior ao gasto com insumos, por exemplo, também foi investigado. A Receita verificou por meio da declaração das empresas fornecedoras de adubos e defensivos agrícolas se houve incompatibilidade nas informações.

 

No grupo, estão ainda pessoas físicas que foram omissas ao não declarar seus rendimentos, mas realizaram compras de grande valor no ano passado. O contribuinte que declarou empréstimos acima da renda para justificar variação patrimonial também não escapou da Receita Federal.